Política de Privacidade do 90game
Seus dados pessoais são tratados com responsabilidade, transparência e em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Entenda como coletamos, usamos e protegemos suas informações.
A LGPD garante seus direitos como titular de dados
O 90game respeita e facilita o exercício pleno dos seus direitos como titular de dados pessoais previstos na Lei nº 13.709/2018.
Você pode solicitar a qualquer momento uma cópia completa de todos os dados pessoais que o 90game mantém sobre você, incluindo a finalidade do tratamento e os destinatários com quem seus dados foram compartilhados.
Dados incorretos, incompletos ou desatualizados podem ser corrigidos mediante solicitação ao nosso suporte. A atualização é realizada no prazo máximo de 15 dias úteis após a solicitação devidamente documentada.
Você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais tratados com base no consentimento. Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais ou contratuais serão mantidos pelo prazo legalmente exigido.
Mediante solicitação, o 90game fornecerá seus dados pessoais em formato estruturado e legível por máquina (CSV ou JSON), permitindo a transferência para outro controlador de dados de sua escolha.
Você pode opor-se ao tratamento de seus dados pessoais para finalidades de marketing direto, elaboração de perfis ou qualquer tratamento baseado em interesse legítimo, com o qual você não concorde.
O consentimento para tratamentos não essenciais pode ser revogado a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, sem que isso afete a licitude dos tratamentos realizados antes da revogação.
Quais dados o 90game coleta?
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços e o cumprimento das nossas obrigações legais.
Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, endereço residencial completo e comprovante de residência — exigidos para verificação KYC e cumprimento regulatório.
Endereço de e-mail e número de telefone celular — necessários para comunicações operacionais como confirmação de cadastro, autenticação de dois fatores e notificações de segurança.
Chave Pix, dados bancários para processamento de saques e depósitos, histórico de transações financeiras realizadas na plataforma — necessários para cumprimento de obrigações tributárias e fiscais.
Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de sessão, origem do acesso e dados de dispositivo — coletados automaticamente para fins de segurança e análise.
Histórico de apostas, jogos acessados, frequência de uso, padrões de apostas e interações com a plataforma — usados para detecção de fraudes, personalização e jogo responsável.
Preferências de comunicação, histórico de interações com o suporte via chat, WhatsApp ou e-mail e respostas a pesquisas de satisfação — fornecidos voluntariamente pelo usuário.
- 1. Identificação do Controlador
- 2. Bases Legais para o Tratamento
- 3. Finalidades do Tratamento de Dados
- 4. Dados Coletados e Categorias
- 5. Compartilhamento com Terceiros
- 6. Transferências Internacionais de Dados
- 7. Retenção e Armazenamento
- 8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
- 9. Segurança da Informação
- 10. Direitos do Titular dos Dados
- 11. Dados de Menores de Idade
- 12. Alterações nesta Política
- 13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma 90game, disponível no endereço eletrônico https://90game.cam ("Plataforma"), que atua como controladora dos dados pessoais dos seus usuários, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Para os fins desta Política, entende-se como:
- Controlador: o 90game, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais;
- Titular: a pessoa física a quem se referem os dados pessoais tratados;
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, acesso, reprodução, transmissão, processamento, arquivamento, eliminação, entre outras;
- Operador: terceiros que realizam tratamento de dados em nome do controlador, como provedores de pagamento, provedores de jogos e serviços de análise.
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso do 90game, que constituem documentos complementares e igualmente vinculantes.
O 90game realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:
| Base Legal | Aplicação no 90game |
|---|---|
| Consentimento (art. 7º, I) | Envio de comunicações de marketing, promoções personalizadas e newsletters — consentimento obtido no momento do cadastro e revogável a qualquer tempo. |
| Execução de contrato (art. 7º, V) | Tratamento necessário para a criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques, verificação KYC e prestação dos serviços de apostas e jogos. |
| Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) | Retenção de dados financeiros e de identidade para fins fiscais, tributários e de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conforme Lei 9.613/1998 e Lei 14.790/2023. |
| Interesse legítimo (art. 7º, IX) | Detecção de fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para melhoria dos serviços e personalização da experiência — sempre de forma proporcional e transparente. |
O 90game trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, sem utilizá-los para propósitos incompatíveis com aqueles informados no momento da coleta:
- Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, controle de acesso e manutenção do perfil do usuário;
- Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, prevenção de múltiplas contas e cumprimento de obrigações regulatórias;
- Processamento financeiro: execução de depósitos, saques, processamento de bônus e geração de histórico de transações;
- Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas, fornecimento de suporte técnico e operacional;
- Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de uso indevido e proteção da integridade da plataforma;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar e apoiar usuários com potencial problema de jogo compulsivo;
- Marketing e comunicações (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades sobre jogos e apostas — cancelável a qualquer momento;
- Análise e melhoria da plataforma: análise de desempenho, testes A/B, melhorias de usabilidade e desenvolvimento de novos recursos.
O 90game coleta dados pessoais de diferentes formas — diretamente fornecidos pelo usuário, coletados automaticamente durante o uso da plataforma ou obtidos de fontes legítimas de terceiros. A coleta é sempre limitada ao mínimo necessário para as finalidades declaradas (princípio da minimização).
Além das categorias descritas na seção anterior desta Política, esclarece-se que:
- O 90game não coleta dados de categorias sensíveis, como origem racial, convicções religiosas, dados genéticos, biométricos ou informações de saúde, exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal;
- Fotografias e documentos enviados no processo KYC são armazenados de forma criptografada e acessados apenas por pessoal autorizado para fins de verificação;
- Dados de menores de 18 anos não são intencionalmente coletados. Caso identificada a coleta inadvertida, os dados serão excluídos imediatamente.
O usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados que fornece. Informações incorretas ou desatualizadas podem resultar em restrições ao acesso dos serviços da plataforma.
O 90game pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre com base em fundamento legal adequado e mediante a celebração de instrumentos contratuais que garantam a confidencialidade e a segurança dos dados:
- Provedores de pagamento (Pix, Boleto, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias): dados necessários ao processamento de transações financeiras, como nome, CPF e chave Pix;
- Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros): identificador anônimo de sessão necessário para o funcionamento dos jogos, sem compartilhamento de dados pessoais completos;
- Prestadores de serviços de TI e segurança: empresas de hospedagem em nuvem, detecção de fraudes e análise de dados — todos contratualmente vinculados às mesmas obrigações de proteção de dados;
- Autoridades públicas e regulatórias: Receita Federal, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais órgãos públicos, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação administrativa.
O 90game não vende, aluga ou cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais ou de marketing sem consentimento explícito e específico do titular.
Em razão da natureza global dos provedores de jogos e dos serviços de infraestrutura tecnológica utilizados pelo 90game, dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.
Todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante a adoção de uma das seguintes salvaguardas:
- Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) como adequado;
- Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira;
- Obtenção de consentimento específico do titular, devidamente informado sobre os riscos da transferência.
Os provedores de jogos e serviços de nuvem utilizados pelo 90game possuem certificações internacionais de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2) que garantem padrões rigorosos de proteção de dados.
O 90game retém dados pessoais pelo período mínimo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis:
| Categoria de Dados | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de identificação (KYC) | 5 anos após encerramento da conta | Lei 9.613/1998 (PLD/FT) |
| Dados financeiros e transacionais | 5 anos | Código Tributário Nacional |
| Logs de acesso e segurança | 6 meses | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) |
| Dados de comunicações com suporte | 2 anos após resolução do caso | Código de Defesa do Consumidor |
| Dados de marketing (consentimento) | Até revogação do consentimento | LGPD art. 7º, I |
Decorridos os prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que o titular não possa mais ser identificado.
O 90game utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento da plataforma e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem afetar o funcionamento da plataforma;
- Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de análise e melhoria contínua — dados sempre agregados e anônimos;
- Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (como jogos favoritos ou configurações de exibição) para uma experiência mais personalizada;
- Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para apresentar conteúdo relevante e rastrear a efetividade de campanhas promocionais — ativáveis e desativáveis pelo usuário.
O usuário pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode limitar o acesso a algumas funcionalidades da plataforma.
O 90game adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. As principais salvaguardas incluem:
- Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
- Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt) — senhas nunca são armazenadas em texto simples;
- Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
- Controle de acesso baseado em função (RBAC): dados pessoais acessados apenas por funcionários que necessitem deles para o desempenho de suas funções;
- Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas, ataques de força bruta e comportamentos anômalos na plataforma;
- Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por equipes especializadas externas.
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, o 90game notificará a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo legal, conforme o art. 48 da LGPD.
O titular dos dados pode exercer seus direitos previstos na LGPD (art. 18) a qualquer momento, de forma gratuita, por meio dos seguintes canais:
- E-mail: [email protected] — com o assunto "Solicitação LGPD – [tipo de solicitação]";
- Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia diretamente na plataforma, com atendimento em português;
- WhatsApp e Telegram: números disponíveis na área logada da plataforma.
Para preservar a segurança dos dados, as solicitações serão atendidas após confirmação da identidade do solicitante. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação devidamente identificada.
Caso o titular entenda que seus direitos não foram respeitados pelo 90game, poderá apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme os procedimentos estabelecidos por esse órgão regulador.
O 90game é uma plataforma de entretenimento adulto e seus serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O cadastro de menores de idade é terminantemente proibido, e a plataforma adota mecanismos ativos de verificação etária durante o processo de KYC.
O 90game não coleta, armazena ou processa intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificada a coleta inadvertida de dados de um menor, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada, conforme o art. 14 da LGPD, que confere proteção especial a dados de crianças e adolescentes.
Responsáveis legais que identifiquem o acesso indevido de um menor à plataforma devem contatar imediatamente o suporte do 90game para as devidas providências.
O 90game reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Todas as alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data da última atualização.
Alterações relevantes que afetem os direitos dos titulares serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor. O uso contínuo da plataforma após essa data implica aceitação das novas condições.
Recomendamos que você revisite esta Política periodicamente. A data de "Última atualização" indicada no topo desta página reflete sempre a versão vigente.
O 90game designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a ANPD.
Para exercer seus direitos como titular, sanar dúvidas sobre esta Política ou relatar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de dados pessoais, utilize os canais abaixo:
- E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados / LGPD");
- Suporte geral: Chat ao vivo na plataforma, disponível 24 horas por dia em português;
- Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de titulares.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas regulatórias aplicáveis ao mercado brasileiro de apostas e entretenimento online.
Tem dúvidas sobre privacidade ou uso da plataforma?
Consulte nossas páginas de suporte ou entre em contato com nossa equipe — atendimento 24h em português.