Termos e Condições de Uso do 90game

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma 90game, disponível no endereço eletrônico https://90game.cam, incluindo todos os serviços de apostas esportivas, jogos de cassino online, cassino ao vivo, crash games e demais modalidades oferecidas.

Para os fins deste instrumento, entende-se por:

• "Plataforma": o conjunto de sistemas, interfaces, aplicativos e serviços disponibilizados pelo 90game ao usuário, acessíveis via navegador ou dispositivo móvel;
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física maior de 18 anos que acessa, se cadastra e/ou utiliza a plataforma 90game;
• "Conta": o perfil individual criado pelo usuário após o processo de registro, vinculado ao seu CPF e dados pessoais;
• "Saldo": os valores disponíveis na conta do usuário para fins de apostas e retiradas;
• "Bônus": créditos ou benefícios concedidos pela plataforma sujeitos a termos e condições específicos;
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente): processo obrigatório de verificação de identidade.

O acesso e uso da plataforma 90game são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

1. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Possuir CPF válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
3. Residir em território onde o acesso a plataformas de entretenimento online de apostas não seja expressamente proibido por lei local;
4. Não estar incluído em programas de autoexclusão de jogos de azar, tanto na plataforma 90game quanto em quaisquer outros sistemas nacionais de controle;
5. Ter plena capacidade civil para celebrar negócios jurídicos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Cada usuário poderá manter apenas uma conta ativa no 90game. O cadastro deve ser realizado com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos ou incompletos constitui violação destes Termos e pode resultar no bloqueio permanente da conta e retenção de saldos.

Em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e com as diretrizes da Lei 9.613/1998 e do Marco Regulatório de Apostas Brasileiro (Lei 14.790/2023), o 90game exige a verificação de identidade de todos os usuários antes da liberação de saques.

O processo KYC exige o envio dos seguintes documentos:

O 90game poderá solicitar documentação adicional a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para fins de segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações regulatórias. O usuário que não cumprir as exigências de verificação dentro do prazo estabelecido poderá ter os saques suspensos até a regularização.

O 90game aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos de saldo:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com creditação instantânea;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Mercado Pago — carteira digital com processamento em tempo real;
• PicPay — carteira digital com processamento em tempo real;
• Transferência bancária (TED/DOC) — disponível em casos específicos.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há cobrança de taxas pelo 90game sobre depósitos, porém tarifas bancárias de terceiros podem incidir conforme as políticas do banco ou carteira digital do usuário.

O 90game se reserva o direito de recusar, suspender ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou origem ilícita, sem necessidade de comunicação prévia ao usuário.

Saques estão disponíveis exclusivamente via Pix, para a chave Pix cadastrada em nome do titular da conta. O prazo padrão de processamento é de até 24 horas úteis após a aprovação da solicitação, podendo ser reduzido para usuários com verificação KYC completa e ativa.

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Valor máximo diário de saque: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) — limite padrão, podendo ser ajustado para usuários VIP;
• Limite semanal: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para contas regulares.

Para efetuar o primeiro saque, o usuário deverá ter concluído o processo de verificação KYC (Cláusula 3) e realizado pelo menos um depósito prévio na plataforma. Saques de saldo bônus estão sujeitos ao cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) descritos na Cláusula 6.

O 90game oferece bônus e promoções a seu critério exclusivo, podendo alterá-los, suspendê-los ou encerrá-los a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio. Cada promoção possui termos específicos publicados na página de promoções da plataforma no momento da oferta.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus da plataforma:

1. Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que indica quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado;
2. O prazo de validade de cada bônus é informado no momento da oferta. Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente;
3. Apenas uma oferta de boas-vindas pode ser resgatada por usuário, CPF, endereço de e-mail, endereço residencial, número de telefone, dispositivo ou IP;
4. Apostas realizadas com saldo bônus em jogos excluídos das promoções não contribuem para o cumprimento do rollover;
5. O abuso de bônus, incluindo técnicas de apostas de baixo risco (ex.: apostas em resultados opostos) para cumprimento artificial do rollover, é expressamente proibido e pode resultar no cancelamento do bônus e encerramento da conta.

As apostas esportivas disponíveis no 90game abrangem as principais competições nacionais e internacionais, incluindo o Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, campeonatos estaduais e ligas europeias.

São aplicáveis às apostas esportivas as seguintes regras gerais:

• Apostas são consideradas válidas e irreversíveis no momento em que são confirmadas pelo sistema, salvo erro técnico comprovado;
• Em caso de cancelamento, adiamento por período superior a 48 horas ou mudança de local de um evento, as apostas referentes à partida afetada serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário;
• Resultados são baseados nos dados oficiais das entidades organizadoras dos campeonatos (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA, etc.);
• Apostas ao vivo (In-Play) ficam momentaneamente suspensas durante lances decisivos (gols, pênaltis, cartões) para atualização das odds;
• O uso de sistemas automatizados, bots ou qualquer software de apostas automatizadas é expressamente proibido;
• O 90game se reserva o direito de limitar ou recusar apostas de usuários identificados como profissionais ou que apresentem padrão de apostas fora da curva normal.

Todos os jogos disponíveis no 90game — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games e bingo — são fornecidos por provedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e Spribe, e utilizam sistemas de RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditados por entidades independentes.

• Os resultados dos jogos são determinados exclusivamente pelos algoritmos de RNG dos provedores, não podendo ser influenciados por qualquer ação da plataforma 90game;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado na tela de informações do título e representa a média teórica de longo prazo, não garantindo resultados em sessões individuais;
• Em caso de falha técnica durante uma partida, a rodada pode ser anulada e o valor apostado devolvido, conforme as políticas do provedor do jogo;
• O usuário é responsável por verificar os limites mínimos e máximos de aposta de cada jogo antes de iniciar uma sessão;
• Resultados obtidos durante falhas de sistema, erros de software ou interrupções de conexão podem ser anulados a critério do 90game, em conformidade com as regras do provedor.

É expressamente vedado ao usuário do 90game, sob pena de suspensão imediata da conta e retenção de fundos:

• Fornecer informações pessoais falsas ou incompletas no cadastro ou durante o processo KYC;
• Criar ou operar múltiplas contas sob o mesmo CPF ou diferentes dados pessoais;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na plataforma;
• Realizar apostas em coordenação com outros usuários para manipular resultados ou explorar promoções (conluio ou match-fixing);
• Explorar bugs, erros técnicos ou vulnerabilidades do sistema para obter vantagem indevida;
• Realizar transações financeiras com cartões de crédito/débito ou contas bancárias de terceiros;
• Tentar lavar dinheiro ou realizar qualquer transação com origem ilícita;
• Acessar a plataforma em jurisdições onde o acesso é legalmente proibido utilizando VPN ou outros meios de ocultação.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do canal de suporte. Após o encerramento, eventuais saldos disponíveis (excluídos bônus não convertidos) serão devolvidos ao usuário após verificação.

O 90game poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar contas de forma unilateral nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Não cumprimento das exigências de verificação KYC dentro do prazo estabelecido;
• Inatividade superior a 12 (doze) meses consecutivos, com notificação prévia por e-mail;
• Determinação judicial, administrativa ou regulatória.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o 90game reserva-se o direito de reter os fundos existentes na conta como compensação por danos, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

O tratamento de dados pessoais dos usuários do 90game é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O usuário possui os seguintes direitos relativos aos seus dados:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados coletados e tratados;
• Correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços;
• Revogação do consentimento para fins não essenciais ao cumprimento do contrato.

Para mais informações sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade, documento complementar a estes Termos.

O 90game reconhece que o jogo pode se tornar um problema para algumas pessoas e está comprometido com a promoção do entretenimento consciente e responsável. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limite de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, que entram em vigor imediatamente;
• Pausa de jogo (time-out): bloqueio temporário da conta por período de 24 horas a 30 dias, à escolha do usuário;
• Autoexclusão: suspensão definitiva ou por prazo determinado (mínimo 6 meses) da conta, com bloqueio de acesso e comunicações promocionais.

O usuário que acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida pessoal, financeira ou familiar deve entrar em contato com nosso suporte 24/7 para ativar as ferramentas de proteção disponíveis. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O 90game não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos de azar ou apostas esportivas, sendo esta uma atividade de entretenimento que envolve risco inerente. O usuário declara estar ciente dos riscos financeiros envolvidos e assume plena responsabilidade por suas decisões de jogo.

A responsabilidade do 90game fica limitada nos seguintes termos:

• A plataforma não garante que os serviços serão prestados de forma ininterrupta, livre de erros ou completamente seguros em todos os momentos;
• O 90game não se responsabiliza por falhas de conexão de internet, problemas de hardware ou software de terceiros que afetem a experiência do usuário;
• Em caso de falha técnica comprovada que resulte em resultado incorreto de jogo, a responsabilidade máxima do 90game limita-se à devolução do valor apostado na rodada afetada;
• Perdas decorrentes do uso não autorizado da conta por terceiros, em razão de negligência do usuário na guarda de suas credenciais de acesso, são de responsabilidade exclusiva do usuário.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 90game — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, vídeos, layouts, interfaces e código-fonte — é protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis, incluindo a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

É expressamente proibido ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou comercializar qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa do 90game. O conteúdo dos provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.) é protegido pelos direitos intelectuais de cada respectivo provedor.

O 90game reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. As alterações entram em vigor na data de publicação.

O usuário será notificado sobre alterações relevantes por meio do endereço de e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, exceto em casos de urgência regulatória ou legal. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das novas condições implica aceitação tácita das alterações.

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Regulatório de Apostas (Lei nº 14.790/2023).

Para a solução de controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, nula ou inexequível por qualquer razão, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, não sendo afetadas pela invalidade da cláusula em questão.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] — atendimento 24 horas em português.